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Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como galhos e dá outras providências.

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2.743, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE RATIFICA OS TERMOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A ZOONOSES DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CISCANASTRA, CONSUBSTANCIADO EM SUA 6ª ALTERAÇÃO, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG, NO REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, àS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025-ORÇAMENTO/2025.

PROJETO DE LEI N.º 031/2024 (EXECUTIVO), QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECURSOS REFERENTES A AFC - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDA DO MS AO HNSB).

PROJETO DE LEI N.º 032/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUST), QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG E/OU EM APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE) EXAMES LABORATORIAIS, ULTRASSONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, EXAMES PREVENTIVOS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELOS SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 033/2024 (EXECUTIVO), QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CHAMAMENTO PÚBLICO DE R$ 240.000,00 AS ENTIDADES SELECIONADAS).

PL 34/2024 (EXECUTIVO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL NEI JOAQUIM VIEIRA.

PL 035/2024 (EXECUTIVO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL HELI JOAQUIM VIEIRA.

QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA "POSTO AVANÇADO DE PESQUISA EMMANUEL DIAS", LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL DIAS, 11, CENTRO, BAMBUÍ-MG.

PROJETO DE LEI N.º 037/2024-CMB (Vereadores Valdeci e Augusto), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 038/2024 (Executivo), que implementa no Município de Bambuí/MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603/2018, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 039/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/2024 (MESA DIRETORA), QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO §4º DO ART. 4º, § 2º DO ART. 25, § 4º DO ART. 29, ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DOS ART. 92, E 151, ART. 231 E ART. 288 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 210 DA RESOLUÇÃO 010/2018-CMB, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CMB.

PR 24/2024 (VEREADOR ANDERSON MIGUEL), QUE INSERE NOVA REDAÇÃO AO §3º, INCISO XXI DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO N.º 010/2018-CMB, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 025/2024-CMB, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 006/2024-CMB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE LINHA OU MANIPULADOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ E A FARMÁCIA FARMELHOR BAMBUÍ

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 027/024 (MESA DIRETORA), que altera as redações dos §§4º do Art. 4º e do Art. 25, do Art. 29 e acrescenta os incisos XI e XII no §3º do Art. 256 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 028/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações dos §§4º do Art. 4º e do Art. 25, do Art. 29, do Art. 68 e acrescenta os incisos XI e XII no §3º do Art. 256 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 029/2024 (MESA DIRETORA), QUE DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO DOS BENS PATRIMONIADOS CONSTANTES NO ANEXO I, TRANSFERINDO SUAS PROPRIEDADES, EM CARÁTER DE DOAÇÕES IRREVERSÍVEIS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA N.º 004/2024 A LOM (MESA DIRETORA), QUE ALTERA O ART. 22, 2§º DO ART. 45, O §4º DO ART. 49 E O §12 DO ART. 62 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 005/2024 (MESA DIRETORA), que suprime o §1º do Art. 14 e altera as redações do Art. 14, Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 006/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 14, do Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 025/2024 (VEREADOR ANDERSON MIGUEL), cumprimentando aos AMIGOS SOLIDÁRIOS E GUARÁS DA CANASTRAS, pela ação social denominada “NATAL SOLIDÁRIO’, realizada anualmente por um grupo de amigos, que têm como objetivo oferecer ao próximo, como gesto de amor e de esperança, um momento de descontração e alegria, com a presença ilustre do Papai Noel e a entrega de milhares de brinquedos às crianças e de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade, vivenciando assim o verdadeiro espírito da época: a solidariedade que transforma. Desta forma, mesmo que de forma singela, honra-me muito homenagear, aos AMIGOS SOLIDÁRIOS e aos GUARÁS DA CANASTRA, externando respeito, admiração e gratidão pelo trabalho desenvolvido ao longo destes 08 anos junto a nossa querida Bambuí, pois esta campanha reforça o espírito de união e generosidade que caracteriza o povo bambuiense.

Requer que seja encaminhado e solicitado junto ao Executivo cópia integral da contratação de Empresa para a execução da obra de construção da UBS.

REQUER "VISTA" AO PL 026/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAMBUÍ A REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS TERCIÁRIAS, CONHECIDAS COMO GALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE "LAUDO TÉCNICO SANITÁRIO" REALIZADO E APROVADO PELO CODEMA EM TODAS AS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EMANUEL DIAS.

O QUAL REQUER "VISTA" DE MAIS 07 (SETE) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 90, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, NO PL 026/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAMBUÍ A REALIAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS TERCIÁRIAS, CONHECIDAS COMO "GALHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O QUAL REQUER "VISTA" DE MAIS 07 (SETE) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 90, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, NO PL 027/2024 (EXECUTIVO), QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2.743, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E NO PL 028/2024 (EXECUTIVO), QUE RATIFICA OS TERMOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO A SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A ZOONOSE DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CISCANASTRA.

REQUERIMENTO N.º 033/2024, O QUAL REQUER VISTA AO PL 026/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO).

REQUERIMENTO Nº 034/2024, O QUAL REQUER VISTA AO PL 027/2024 E PL 028/2024 (AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO).

O QUAL REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES FUNDAMENTADAS SOBRE O NÃO PAGAMENTO DO IFA AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS.

O QUAL REQUER VISTA POR MAIS 07 (SETE) DIAS NO PL 027/2024 (EXECUTIVO).

O QUAL REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDO E DO RESPOSÁVEL PELA EMPRESA GEODADOS PARA PARTICIPAREM DA RO DO DIA 21/10/2024 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE JAZIDOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BAMBUÍ.

REQUERIMENTO N.º 038/2024, QUE REQUER VISTAS POR MAIS 07 (SETE) DIAS AO PL 029 E PL 030, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

REQUERIMENTO N.º 039/2024 (VEREADOR AUGUSTO), O QUAL REQUER VISTAS POR MAIS 07 DIAS EM: PROPOSTA DE EMENDA N.º 004/2024 A LOM, E PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 023/2024, AMBOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUERIMENTO N.º 040/2024 (VEREADOR VALDEVINO), O QUAL REQUER VISTAS POR MAIS 07 DIAS AO PL 029/2024 E PL 030/2024, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO,

REQUERIMENTO N.º 041/2024, O QUAL REQUER VISTA POR MAIS 7 DIAS A PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 004/2024 E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 023/2024.

REQUER VISTAS POR MAIS 7 DIAS NAS MATÉRIAS: PL034/2024, E PL 035/2024, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

REQUER VISTA POR MAIS SETE DIAS NAS SEGUINTES MATÉRIAS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI 034, 035 E 036/2024.

Sugere a SMOBSP instalação de quebra molas no anel viário.

Sugere a SMOBSP a limpeza da Pracinha próxima da Rua Guaraci Jovelina de Jesus e Rua Albertina Vieira.

Sugere a SMOBSP a retirada da caçamba instalada na Rua Antônio Teixeira de Andrade, no bairro Candola Sion.

SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SEBASTIÃO ROSTAING MOURÃO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.

SOLICITA A IRRIGAÇÃO NOTURNA EM TODAS AS PRAÇAS E ROTATÓRIAS COM VEGETAÇÃO.

INDICAÇÃO N.º 055/2024 (VEREADORA PRISCILA) SUGERINDO A SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIETA CARRILHO, PRÓXIMO A BACIA DE CONTENÇÃO, NO BAIRRO AÇUDES, EM NOSO MUNICÍPIO.

SUGERINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAMPOS, EM NOSSO MUNICÍPIO.

SUGERINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALCINO MANOEL DA ROCHA, NO ALTO DA ANTENA, EM NOSSO MUNICÍPIO.

- INDICAÇÃO N.º 058/2024 (Vereadora Priscila), sugerindo a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de postes de iluminação nos perímetros da Avenida Belmiro Alves Pereira e o outro nos perímetros da Rua Sebastião Soares, bem como a limpeza e a manutenção do bueiro localizado na Avenida Belmiro Alves Pereira, no Bairro Senhora Santana, próximo às Casas Populares, em nosso Município.