Matérias em Tramitação (CCJ - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025-ORÇAMENTO/2025.

QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, àS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

QUE RATIFICA OS TERMOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A ZOONOSES DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CISCANASTRA, CONSUBSTANCIADO EM SUA 6ª ALTERAÇÃO, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG, NO REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2.743, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como galhos e dá outras providências.