Composições de Comissão (CCJ - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Serginho da Saúde | Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2021 | |||
| Nego Leiteiro | Secretário | Sim | 1 de Janeiro de 2021 | |||
| Valdevino Cruzado | Relator | Sim | 1 de Janeiro de 2024 |