Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N.º 039/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 038/2024 (Executivo), que implementa no Município de Bambuí/MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603/2018, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 037/2024-CMB (Vereadores Valdeci e Augusto), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2024 (MESA DIRETORA), que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2022.

INDICAÇÃO N.º 065/2024, QUE SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS A LIMPEZA E A CAPINA DA RUA JOÃO BAHIA, 242, NO BAIRRO DO CERRADO.

ATA DA RO DO DIA 16/12/2024.