1 - ATA DA REUNIÃO ANTERIOR PARA APROVAÇÃO nº 1 de 2024
Autor: Secretaria - SEC
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ATA DA RO DO DIA 16/12/2024.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 65 de 2024
Autor: Lécio do Coqueiro
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INDICAÇÃO N.º 065/2024, QUE SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS A LIMPEZA E A CAPINA DA RUA JOÃO BAHIA, 242, NO BAIRRO DO CERRADO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2024 (MESA DIRETORA), que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Autor: Valdeci da Rocha
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PROJETO DE LEI N.º 037/2024-CMB (Vereadores Valdeci e Augusto), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Autor: Olívio José Teixeira - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 038/2024 (Executivo), que implementa no Município de Bambuí/MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603/2018, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Autor: Valdeci da Rocha
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PROJETO DE LEI N.º 039/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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