Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024
PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 005/2024 (MESA DIRETORA), que suprime o §1º do Art. 14 e altera as redações do Art. 14, Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
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Situação de Pauta
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