Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 31 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2024
PROJETO DE LEI N.º 031/2024 (EXECUTIVO), QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECURSOS REFERENTES A AFC - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDA DO MS AO HNSB).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação