Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ATA DA RO DO DIA 16/12/2024.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 029/2024 (MESA DIRETORA), QUE DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO DOS BENS PATRIMONIADOS CONSTANTES NO ANEXO I, TRANSFERINDO SUAS PROPRIEDADES, EM CARÁTER DE DOAÇÕES IRREVERSÍVEIS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 028/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações dos §§4º do Art. 4º e do Art. 25, do Art. 29, do Art. 68 e acrescenta os incisos XI e XII no §3º do Art. 256 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 006/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 14, do Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.

PROJETO DE LEI N.º 039/2024 (VEREADORES VALDECI E AUGUSTO), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.