1 - ATA DA REUNIÃO ANTERIOR PARA APROVAÇÃO nº 1 de 2024
Autor: Secretaria - SEC
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ATA DA RO DO DIA 16/12/2024.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/2024 (MESA DIRETORA), QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO §4º DO ART. 4º, § 2º DO ART. 25, § 4º DO ART. 29, ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DOS ART. 92, E 151, ART. 231 E ART. 288 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 210 DA RESOLUÇÃO 010/2018-CMB, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CMB.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2024
Autores:
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PROPOSTA DE EMENDA N.º 004/2024 A LOM (MESA DIRETORA), QUE ALTERA O ART. 22, 2§º DO ART. 45, O §4º DO ART. 49 E O §12 DO ART. 62 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 007/2024 (Vereadores Priscila e Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Autor: Robinho
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- EMENDA MODIFICATIVA N.º 008/2024 (Vereador Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 009/2024 (Vereadora Priscila), ao PROJETO DE LEI N.º 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Olívio José Teixeira - Prefeito
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QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, àS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Obs.: SEGUNDO TURNO.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 006/2024 (Vereadores Priscila e Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 (ORÇAMENTO/2025).
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Aprovada por unanimidade
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9 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Autor: Robinho
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 007/2024 (Vereador Robson), ao PROJETO DE LEI N.º 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 (ORÇAMENTO/2025).
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Aprovada por unanimidade
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10 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 008/2024 (Vereadora Priscila), ao PROJETO DE LEI N.º 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 (ORÇAMENTO/2025).
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Aprovada por unanimidade
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11 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 009/2024 (Vereadora Priscila), ao PROJETO DE LEI N.º 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 (ORÇAMENTO/2025).
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Aprovada por unanimidade
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12 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Autor: Priscila da Saúde
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 011/2024 (Vereadora Priscila), ao PROJETO DE LEI N.º 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 (ORÇAMENTO/2025).
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Olívio José Teixeira - Prefeito
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QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025-ORÇAMENTO/2025.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Autor: Olívio José Teixeira - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 038/2024 (Executivo), que implementa no Município de Bambuí/MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603/2018, e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Autor: Valdeci da Rocha
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PROJETO DE LEI N.º 037/2024-CMB (Vereadores Valdeci e Augusto), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.
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Matéria lida
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