Matéria: Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/2024 (MESA DIRETORA), QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO §4º DO ART. 4º, § 2º DO ART. 25, § 4º DO ART. 29, ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DOS ART. 92, E 151, ART. 231 E ART. 288 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 210 DA RESOLUÇÃO 010/2018-CMB, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CMB.